TJSP 4019355-23.2013.8.26.0405

Apelação – Preliminar – Nulidade da Sentença - Nova perícia – Nulidade e Cerceamento não caracterizados – Preliminar rejeitada. O mero inconformismo com o laudo pericial não autoriza a pretensão de reconhecimento da nulidade do julgado, mormente porque a realização de nova apenas é possível nas hipóteses legalmente estampadas que não se encontram presentes in casu. Ação de indenização