TJSP 2115793-94.2016.8.26.0000

AGRAVO– Ação cominatória – Plano de saúde-Tutela provisória de urgência indeferida na origem - Liminar recursal inicialmente deferida – Prolação, na origem, de sentença - Fato superveniente prejudicial à análise do mérito recursal, sem prejuízo da concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal à apelação interposta, na forma do artigo 1012, §3º, do CPC, sendo o julgamento final de mérito