TJSP 1034390-20.2015.8.26.0562

COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA – Ação de rescisão contratual, cumulada com devolução de valores, ajuizada por adquirentes de imóvel, fundada em sua simples conveniência – Sentença de parcial procedência, que declarou a resolução do pacto e condenou a vendedora a devolver, em parcela única, 75% do valor do imóvel, atualizado a partir dos respectivos desembolsos e com juros desde o trânsito em