TJSP 1026087-72.2015.8.26.0576

COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA – Pleito de resolução contratual, cumulado com devolução de valores, ajuizado por adquirente de imóvel – Rescisão extrajudicial posterior ao ajuizamento da demanda – Continuidade com relação à restituição da comissão de corretagem – Sentença de improcedência – Apelo do vencido, requerendo o reconhecimento da abusividade do distrato e a devolução dos valores em