TJSP 1016710-71.2016.8.26.0114

EMBARGOS DE TERCEIRO – FRAUDE À EXECUÇÃO – Súmula 375 do STJ – Inexistência de constrição judicial anterior à aquisição do imóvel – Além disso, quando da compra, os apelantes não tinham conhecimento de demanda em curso capaz de reduzir a executada à insolvência, até porque, à época, a Construtora Mendes Pereira Ltda. sequer integrava o polo passivo da execução - Desta forma, incabível o