Decisão · TJSP

TJSP 1008773-83.2015.8.26.0004

Rel. J.B. Paula Lima10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-04-24publicado em 2019-01-09

CIVIL

PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE EX-TRABALHADORA APOSENTADA E DEMITIDA SEM JUSTA CAUSA. LEI Nº 9.656/98. DIREITO À MANUTENÇÃO NO AJUSTE. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÕES DESDE QUE EM SIMILITUDE COM O CONTRATO DOS ATIVOS. JURISPRUDÊNCIA DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. APELO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Plano de saúde. Manutenção de

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