Decisão · TJSP

TJSP 0107283-59.2012.8.26.0100

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-12publicado em 2019-01-24

GERAL

Ação declaratória e de indenização por danos morais - restrição de crédito – cobrança indevida – falha na prestação de serviços – Súmula nº 479 do STJ - danos morais reconhecidos - valor da indenização reduzido - recurso do réu parcialmente provido para esse fim – recurso do autor prejudicado.

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