TJSP 2204286-13.2017.8.26.0000

1. Recurso Especial. Juízo de retratação. Arts. 543-C, §7º, do CPC/73 (art. 1.040, II, CPC/15). Julgamento dos REsps 1.111.202/SP e 1.110.551/SP. Acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento. Ilegitimidade passiva reconhecida. 2. Orientação do C. STJ no sentido de que tanto o promitente vendedor ou vendedor (que figura na matrícula do imóvel como proprietário) como o compromissário