TJSP 1087639-45.2014.8.26.0100

Apelação. Recurso. Redistribuição pela Resolução OE nº 737/2016 e Portaria nº 02/2017 do TJSP. Ação de rito ordinário por perdas e danos c.c. pedido de tutela antecipada. Legitimidade Passiva mantida. Autora não provou o esquema fraudulento na transferência do domínio da minhateca.com. br. (Art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil). Majoração dos honorários advocatícios para o