TJSP 1002680-42.2016.8.26.0272

LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA FESTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Não comprovado, como exige o preceito constitucional, o estado de necessidade que justifique a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagamento das custas possa trazer prejuízos ao sustento da parte, desacompanhada de suporte documental, é o caso de manutenção da decisão que indeferiu o pedido de justiça