Decisão · TJSP

TJSP 0000962-15.2016.8.26.0567

Rel. Mens de Mello12ª Câmara Criminal Extraordináriajulgado em 2018-05-10publicado em 2019-03-07
TRIBUTÁRIO
TRÁFICO - materialidade – auto de apreensão e laudo toxicológico que restou positivo para a presença do elemento ativo – comprovação que o material apreendido é droga – cocaína e crack. TRÁFICO - autoria – confissão judicial - depoimento policial que indica a apreensão de droga – validade – depoimento policial só deve ser visto com reservas quando a imputação ao réu visa justificar
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