Decisão · TJSP

TJSP 0006568-61.2018.8.26.0047

Rel. Antonio Rigolin31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-07-25publicado em 2019-03-20

PROCESSUAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO. ANTERIOR JULGAMENTO POR CÂMARA DISTINTA. PREVENÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO E DETERMINAÇÃO DE REMESSA. A notícia de que o recurso de apelação interposto contra a

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →