TJSP 1090908-87.2017.8.26.0100

ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade postulada pelos réus, não bastando a mera alegação de hipossuficiência, é o caso de indeferir o benefício, concedendo aos apelantes o prazo de cinco dias para recolher