Decisão · TJSP

TJSP 1001373-05.2017.8.26.0309

Rel. Felipe Ferreira26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-10-03publicado em 2019-03-27

PREVIDENCIÁRIO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA. COBRANÇA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade postulada pelo réu, não bastando a mera alegação de insolvência, é o caso de indeferir o benefício, concedendo à parte apelante o prazo de cinco dias para recolher o preparo do

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