Decisão · TJSP

TJSP 1003856-38.2018.8.26.0126

Rel. Adilson de Araujo31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-07-25publicado em 2019-04-06

CIVIL

COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO À IMAGEM PELA DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA COM CUNHO VEXATÓRIO PELO RÉU. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DA 1ª à 10ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE. ART. 5º, I, C.C. I.29, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013. RECURSO

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