TJSP 1027469-39.2016.8.26.0100

*Inexigibilidade de débito c.c. danos morais e materiais – cédula de crédito bancário firmada por terceiro passando-se pela autora (fraude) – requerida não demonstrou a regularidade do negócio jurídico – responsabilidade objetiva da prestadora do serviço – reconhecida inexistência e inexigibilidade do débito – danos materiais não configurados – caracterizado dano moral – demanda procedente