Decisão · TJSP

TJSP 3007432-39.2013.8.26.0624

Rel. Airton Vieira3ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2017-08-29publicado em 2019-04-30

PENAL

APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ORAL JUDICIAL APTA A MANTER A CONDENAÇÃO DO RÉU. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO, DE OFÍCIO, DO "SURSIS". IMPROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA. 1. Materialidade e autoria comprovadas com relação ao crime de lesão corporal de natureza leve. Circunstâncias do caso concreto

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