Decisão · TJSP

TJSP 1015608-70.2018.8.26.0008

Rel. Felipe Ferreira26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-10-03publicado em 2019-06-26

CIVIL

LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação desacompanhada de suporte documental, é o caso de indeferir o benefício, concedendo à apelante o prazo de cinco dias para recolher o preparo do recurso de apelação,

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