Decisão · TJSP

TJSP 0007071-06.2014.8.26.0344

Rel. Vico Mañas12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2017-10-04publicado em 2019-07-04

PENAL

Estupro e roubo – Contradição entre laudos – Ausência de espermatozoides em primeiro exame - Autoria excluída por posterior teste de DNA, em frações de gametas – conversão do julgamento em diligência para prestação de esclarecimentos por perito – prova técnica não demonstra autoria – dúvida significativa - absolvição

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