Decisão · TJSP

TJSP 1006404-91.2015.8.26.0562

Rel. Marcondes D'Angelo25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-07publicado em 2019-08-08

GERAL

RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - CONDOMÍNIO EDILÍCIO – DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE POSTURA E CONVÍVIO SOCIAL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. Condomínio edilício que promove a ação em face de condômina titular de unidade comercial situada na parte externa do condomínio ( loja 01 ). Arguição de descumprimento de normas de postura e convívio social. Adução de: (i) utilização indevida de

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