Decisão · TJSP

TJSP 1010753-44.2016.8.26.0032

Rel. Carmen Lucia da Silva25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-10-18publicado em 2019-11-29

CIVIL

DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Ação rescisória de contrato de locação de espaço comercial c.c. declaratória de inexigibilidade de aluguéis e indenização por danos materiais e danos morais. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelo dos autores. Existência de conexão entre a ação rescisória e embargos à execução fundada no mesmo contrato. Apelação interposta pela locadora nos embargos julgada nesta

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