TJSP 2279849-42.2019.8.26.0000
PROCESSUALCOMPETÊNCIA RECURSAL. TÍTULO DE CRÉDITO E SEGURO PRESTAMISTA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA QUE REFOGE AO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. APRECIAÇÃO AGORA INERENTE À COMPETÊNCIA DA 11ª À 24ª, 37ª E 38ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. NÃO CONHECIMENTO E REMESSA. Tratando-se de ação alusiva a seguro prestamista inserido como