TJSP 1000227-44.2018.8.26.0615
CIVILCOMPETÊNCIA RECURSAL. Embargos à execução de título extrajudicial fundada em contrato de parceria agrícola. Competência recursal de uma das Egrégias 11ª a 24ª e 37ª e 38ª Câmaras da Seção de Direito Privado, com fulcro no artigo 5º, inciso II, alínea II.3, da Resolução n. 623/2013 desta Corte. Julgamento anterior de agravo de instrumento oriundo do processo que não tem o condão de prorrogar a