TJSP 1001426-17.2016.8.26.0213

Apelação do autor acolhida para condenar as rés a indenizar o autor por danos morais. Recurso especial da corré provido. Determinação de novo julgamento de acordo com a jurisprudência do STJ. Entendimento do STJ no sentido de que a demora na liberação de gravame junto ao órgão de trânsito, independentemente do período de permanência após a quitação do contrato, não configura dano moral, sendo