Decisão · TJSP

TJSP 2016949-70.2020.8.26.0000

Rel. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-10-20publicado em 2020-08-17

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO VERIFICADA – INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA – CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES NÃO RECONHECIDA – RECURSO NÃO PROVIDO

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