Decisão · TJSP

TJSP 1001819-42.2023.8.26.0068

Rel. Campos Mello22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-09-01publicado em 2023-08-29

GERAL

APELAÇÕES. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIROS. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO ALTERADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL (ART. 373, I, DO C.P.C.). INTELIGÊNCIA DO 251-A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. RECURSO DA RÉ PROVIDO E DESPROVIDO O DO AUTOR.

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