TJSP 2136233-04.2022.8.26.0000

AÇÃO RESCISÓRIA - Pleito que objetiva rescindir, com fundamento no art. 966, inciso V, do Código de Processo Civil, decisão proferida em ação de cobrança de taxa de associação julgada procedente, confirmada por V. Acórdão desta Corte - Alegação, em síntese, de que o acórdão rescindendo contrariou a tese em sede de repercussão geral (Tema nº 492), nos autos de REsp 695.911, do E. STF -