Decisão · TJSP

TJSP 1502810-21.2023.8.26.0533

Rel. Ruy Alberto Leme Cavalheiro3ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-06-21publicado em 2024-09-06

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Condenação. Recurso defensivo, pleito de reforma da r. sentença, com absolvição por fragilidade probatória. Pedido subsidiário de aplicação da figura privilegiada. IMPOSSIBILIDADE. Sentenciado que estava em ponto de drogas, tendo sido preso em pleno ato de venda de entorpecentes. Conduta típica demonstrada. Conjunto probatório que conduzia à necessária

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