TJSP 1503761-49.2023.8.26.0554
PENALLESÃO CORPORAL – – Pedido de absolvição – Alegação insuficiência probatória - Legitima defesa – IMPOSSIBILIDADE - Materialidade presente pelo laudo e atendimento médico – Provas produzidas suficientes para a condenação – Pena e regime adequados – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.