Decisão · TJSP

TJSP 1503761-49.2023.8.26.0554

Rel. Ruy Alberto Leme Cavalheiro3ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-06-21publicado em 2024-09-06
PENAL
LESÃO CORPORAL – – Pedido de absolvição – Alegação insuficiência probatória - Legitima defesa – IMPOSSIBILIDADE - Materialidade presente pelo laudo e atendimento médico – Provas produzidas suficientes para a condenação – Pena e regime adequados – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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