Decisão · TJSP

TJSP 1085872-91.2022.8.26.0002

Rel. João Casali25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-10-18publicado em 2024-09-07
PROCESSUAL
AGRAVO INTERNO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. O AGRAVANTE ALEGOU SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, A QUAL NÃO RESTOU COMPROVADA NOS AUTOS. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE A RENDA MENSAL PERMITE O CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETER O SUSTENTO
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