TJSP 1085872-91.2022.8.26.0002
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. O AGRAVANTE ALEGOU SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, A QUAL NÃO RESTOU COMPROVADA NOS AUTOS. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE A RENDA MENSAL PERMITE O CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETER O SUSTENTO