TJSP 1501013-18.2024.8.26.0616

Apelação criminal. Furto majorado. Artigo 155, "caput", § 1º, do Código Penal. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência de provas inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância da palavra da vítima nos delitos da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão. Causa de aumento pelo repouso noturno corretamente reconhecida.