Decisão · TJSP

TJSP 1500067-90.2023.8.26.0160

Rel. JOAO AUGUSTO GARCIA5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-06-19publicado em 2024-09-07

TRIBUTÁRIO

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. QUALIFICADO. CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Materialidade e autoria demonstradas e sequer impugnadas. Confissão do réu corroborada pelas demais provas acostadas aos autos. Qualificadora bem reconhecida. Princípio da insignificância inaplicável. Condenação mantida. Dosimetria 1ª fase. Pena-base exasperada pela circunstância de o crime

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