TJSP 1506154-97.2023.8.26.0019

APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo majorado consumado – Preliminar afastada – Nulidade não configurada – Pedido de instauração de incidente de insanidade negado – Desnecessidade no caso concreto - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Prova robusta a admitir a condenação do réu – Penas e regime inicial fixados com critério – Recurso não provido.