Decisão · TJSP

TJSP 0003904-58.2024.8.26.0496

Rel. Toloza Neto3ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-06-21publicado em 2024-09-10

PROCESSUAL

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. RECURSO DEFENSIVO. Pleito por absolvição, frente à fragilidade da prova produzida. Fragilidade probatória e ausência de individualização da conduta constatadas. Absolvição que se impõe. RECURSO PROVIDO.

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