Decisão · TJSP

TJSP 1500542-38.2021.8.26.0541

Rel. Toloza Neto3ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-06-21publicado em 2024-09-10

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. LAUDO DE LESÃO CORPORAL. APELANTE QUE PROFERIU AMEAÇAS DE MORTE CONTRA A VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DO DELITO DE LESÃO

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