Decisão · TJSP

TJSP 1503702-97.2023.8.26.0542

Rel. Toloza Neto3ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-06-21publicado em 2024-09-10

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A materialidade e a autoria do crime foram suficientemente

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