TJSP 1503067-60.2023.8.26.0302

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. Preliminar de nulidade. Afastada. Pedido de absolvição do apelante, pela nulidade dos atos ilegais, praticados na prisão do apelante, por insuficiência de provas. Subsidiariamente, pleiteia a redução máxima da pena, pela confissão espontânea, menoridade relativa, e aplicação da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas conjugada com o