TJSP 0001394-08.2024.8.26.0291
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Tráfico de drogas. Concessão de liberdade provisória ao ora recorrido em audiência de custódia, com fixação de medidas cautelares diversas da prisão. Insurgência do Ministério Público. Pleiteada a imposição da segregação cautelar. Acolhimento. Presentes os requisitos autorizadores da medida. Recorrido que trazia consigo 42 (quarenta e duas) cápsulas contendo cocaína,