TJSP 2265675-52.2024.8.26.0000

Gratuidade da justiça. Comprovação da situação econômica. A mera existência de declaração firmada pela parte não é o único requisito necessário para a concessão das benesses da assistência judiciária gratuita. Necessidade de comprovar documentalmente a situação econômica, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil. Inércia do requerente, após regular intimação para comprovar a