Decisão · TJSP

TJSP 1003711-26.2024.8.26.0011

Rel. Roberto Mac Cracken22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-09-01publicado em 2024-09-11

GERAL

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE EFETUADO POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA E DE TERMINAÇÃO AUTOATENDIMENTO. 1. Os fatos devem ser vislumbrados pelo prisma da situação de hipervulnerabilidade d autor, consumidor e pessoa idosa, à luz dos direitos básicos do consumidor, bem como do Estatuto da Pessoa Idosa. A conduta do autor

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →