Decisão · TJSP

TJSP 2247895-02.2024.8.26.0000

Rel. Ely Amioka15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-05-14publicado em 2024-09-12

PROCESSUAL

Habeas corpus – Execução penal – Alegação de que o Paciente sofre constrangimento ilegal decorrente da demora na apreciação de pedido de progressão – Superveniência de r. decisão do MM. Juízo a quo analisando o pedido de benefício – Impetração julgada prejudicada.

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