TJSP 2253038-69.2024.8.26.0000

Habeas Corpus – Art. 147, caput, c.c. art. 61, inciso II, alínea "f" (com violência contra a mulher), ambos do Código Penal, e art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 – Pretensão de revogação da prisão preventiva – Impossibilidade – Presença dos requisitos da custódia cautelar – Situação fática que demonstra a necessidade da manutenção da custódia – Gravidade concreta da conduta do Paciente –