Decisão · TJSP

TJSP 2226856-46.2024.8.26.0000

Rel. Vianna Cotrim26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-10-03publicado em 2024-09-13

PROCESSUAL

Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer cumulada com lucros cessantes visando a reativação da função de monetização de perfil no Facebook. 1. Execução de astreinte - Ausência de prova do cumprimento da obrigação - Agravante devidamente intimada para atendimento do comando judicial - Enunciado da Súmula 410 do E. Superior Tribunal de Justiça observado - Mora da executada evidenciada -

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