Decisão · TJSP

TJSP 2213183-83.2024.8.26.0000

Rel. Vianna Cotrim26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-10-03publicado em 2024-09-13

PROCESSUAL

Seguro de vida - Ação de cobrança - Gratuidade de justiça – Pessoa física – Presunção de veracidade da declaração derruída – Documentos que não comprovam de forma segura a necessidade do benefício – Indeferimento confirmado – Agravo de instrumento improvido.

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