TJSP 2234521-16.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA PARA A SUSPENSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RÉU AGRAVA. DECISÃO MANTIDA. INVIÁVEL EXIGIR DA AUTORA A DEMONSTRAÇÃO, POR PROVA DOCUMENTAL, DE FATO NEGATIVO POR ELA ALEGADO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC