Decisão · TJSP

TJSP 1003966-66.2023.8.26.0189

Rel. João Casali26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-10-03publicado em 2024-09-15

GERAL

APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débitos c.c. indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Recurso da requerida. Contratação não comprovada de seguro. Desconto indevido de valor de conta corrente consubstanciado. Danos morais devidos. O valor fixado na sentença que supera o patamar usualmente praticado nesta Câmara. "Quantum" indenizatório minorado para R$

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