Decisão · TJSP

TJSP 1008979-27.2017.8.26.0037

Rel. Silvia Meirelles6ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2017-10-17publicado em 2024-09-16

GERAL

APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DESISTÊNCIA DA AÇÃO – Homologação – Ônus sucumbenciais devidos pela autora – Princípio da causalidade – Recursos prejudicados.

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