TJSP 1024647-43.2024.8.26.0053

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. acórdão que negou provimento ao recurso da ora embargante, mantendo a sua exclusão do concurso público para o provimento de cargos de professor de ensino fundamental e médio - Omissão - Inocorrência – Questão enfrentada no v. acórdão - Ausentes, ademais, quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022, do NCPC – Recurso rejeitado.