Decisão · TJSP

TJSP 1026936-16.2022.8.26.0506

Rel. Silvia Meirelles6ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2017-10-17publicado em 2024-09-16

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. acórdão que acolheu as preliminares e julgou extinta a ação - Contradição – Ocorrência – Embargada que se saiu sucumbente na ação – Mera correção - Embargos de declaração acolhidos, suprindo-se a contradição.

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