TJSP 0021959-87.2011.8.26.0019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. acórdão que acolheu os primeiros embargos declaratórios, integrando-se o v. aresto, mas sem alteração do resultado do julgamento – Alegação de omissão – Inocorrência – Inexistência de vícios - Rediscussão da matéria – Embargos de declaração de natureza infringente – Inteligência do art. 1.022, do CPC – Inadmissibilidade – Prequestionamento – Descabimento –